PLS00168/2018

Informações Gerais

  • Autor: Acir Gurgacz PDT/RO
  • Casa de Origem: Senado Federal
  • Data de Apresentação: 10/04/2018
  • Ementa: Cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE).
  • Explicação da Ementa: ??????
  • Status Atual: Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
  • Forma de Apreciação: Conclusiva
  • Regime de Tramitação: Ordinária
  • Último Relator: Romero Jucá - MDB/RR
  • Link no site oficial

Tramitação na casa senado

Tabelas de apensação

Lista de Leis Apensadas Senado
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Requerimentos

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Tabelas de eventos

Tabelas de comissões

Table: Lista de Comissões

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